A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira (11) a atualização dos estudos de viabilidade, da modelagem econômico-financeira e dos documentos jurídicos da concessão da Ferrogrão (EF-170).

Atualização motivada por mudanças regulatórias

O voto do diretor-relator, Guilherme Theo Sampaio, considerou necessária a atualização da documentação em razão de mudanças regulatórias e institucionais ocorridas desde a elaboração original dos estudos.

Entre os pontos citados estão a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias, a publicação de novas resoluções da ANTT, a criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes para reavaliação do empreendimento, além de decisões do STF e determinações do TCU para revisão dos estudos e dos documentos jurídicos.

A área técnica revisou as minutas de edital e contrato, com ajustes sobre alocação de riscos, licenciamento ambiental, compartilhamento de infraestrutura ferroviária e mecanismos de governança.

A modelagem econômico-financeira foi atualizada com revisão de premissas ligadas ao prazo da concessão, taxa regulatória de desconto, incidência tributária, receitas acessórias, investimentos obrigatórios, custos operacionais e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.