A arbitragem brasileira completa 30 anos da Lei nº 9.307/1996 em um cenário bastante diferente do existente quando o marco legal foi editado, em 23 de setembro. Consolidada juridicamente e incorporada à prática dos grandes escritórios, departamentos jurídicos e empresas, a arbitragem já não precisa demonstrar sua legitimidade como instrumento de solução de controvérsias empresariais. No entanto, o desafio agora é ampliar seu alcance.

Arbitragem para grandes e pequenas empresas

A Lei de Arbitragem não estabelece distinção entre grandes e pequenas empresas. O desafio é adaptar os procedimentos à realidade do conflito, garantindo a mesma segurança jurídica e independência do árbitro, independentemente do valor econômico da controvérsia.

Um exemplo dessa adaptação é a Cemaac (Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo), criada em 2021, que busca democratizar o acesso à arbitragem, adequando-a à realidade do conflito.

Surgimento da Cemaac

A Cemaac surge como uma experiência inovadora, vinculada à Associação Comercial de São Paulo, que tem uma longa história na promoção de mecanismos de solução de conflitos empresariais.