Ao cânhamo, uma associação de cannabis medicinal obteve recentemente uma vitória judicial após a apreensão de pés de maconha em Maringá, Paraná.

Contextualização

A decisão judicial foi obtida após a ação da Polícia Civil, que apreendeu plantas da cannabis medicinal em uma propriedade localizada na cidade. A associação argumentou que suas atividades são legais e regulamentadas sob a Lei Federal 13.423/2017, conhecida como Marco Regulatório da Cannabis.

Detalhes da decisão

A justiça determinou que as autoridades competentes sejam notificadas sobre a situação e que sejam adotados procedimentos adequados para garantir o cumprimento da legislação vigente. A associação defende que suas atividades visam o uso terapêutico da cannabis, o que está alinhado com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.