Cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil começarão a receber o 'cashback' da reforma tributária a partir de janeiro, conforme anunciado pelo governo federal.

Como funciona o 'cashback'

O mecanismo prevê a devolução ou abatimento de parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda. As contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão no primeiro mês de 2027 com dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

A devolução de 20% do imposto pago no restante dos produtos pela população carente, menos aqueles sobre os quais incide o imposto seletivo, também será feita de forma trimestral, com a primeira parcela paga até 25 de abril.

Quem pode receber

Pelas regras da reforma tributária, o abatimento e a devolução do imposto serão direcionados à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário-mínimo, atualmente R$ 820,50. O limite será reajustado em janeiro.

Os beneficiários devem possuir inscrição em situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e manter seus dados atualizados no CadÚnico.