A Comissão Europeia apresentou o EU Kids Act, o mais amplo projeto de lei até agora para limitar o acesso de menores a plataformas de mídia social. Se adotado, a lei proibiria o uso de redes sociais por crianças menores de 13 anos e exigiria supervisão parental para jovens de 13 e 14 anos. Somente quando os meninos e meninas completarem 15 anos poderiam criar suas próprias contas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que há evidências robustas sobre os danos que as redes sociais podem causar ao desenvolvimento cerebral e à personalidade dos menores. Ela enfatizou que uma idade limite não significa desculpar as plataformas de tecnologia pelos conteúdos postados.

Medidas para proteger a saúde mental

As plataformas seriam obrigadas a remover recursos que possam ser aditivos, como algoritmos de recomendação que levem os menores a 'buracos sem saída' de conteúdo prejudicial. Também seria proibida a rolagem infinita, notificações noturnas e contato indesejado com estranhos. Os chatbots baseados em inteligência artificial teriam que ser desativados por padrão e não criar dependência emocional.

Verificação de idade e medidas de conformidade

A verificação de idade é outro aspecto crucial, mas tem sido difícil de implementar. As plataformas teriam que realizar verificações quando alguém cria uma nova conta e usar métodos razoáveis, como detalhes do cartão de crédito, para estimar a idade dos usuários atuais. As aplicações devem usar ferramentas de garantia de idade que não armazenem documentos de identidade ou dados biométricos.