O condomínio que dificultou a correção de problemas estruturais e posteriormente aplicou medidas que levaram ao fechamento do restaurante de sushi será responsável pelos prejuízos causados.

O caso foi julgado pela 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que condenou o condomínio a pagar R$ 11,8 mil por despesas com multa do FGTS, R$ 145,5 mil pelos custos de reinstalação do restaurante em outro endereço e R$ 20 mil por danos morais.

Contexto do caso

O restaurante de sushi se instalou no salão térreo de um condomínio, mas gerou reclamações de moradores sobre cheiro e insuficiência da caixa de gordura. Após o restaurante promover adequações, o condomínio judicializou a disputa, notificou extrajudicialmente o restaurante para encerrar as atividades, interrompeu o fornecimento de água, proibiu acesso a áreas comuns e impôs multas.

O restaurante alegou que o condomínio fez denúncias infundadas e difundiu rumores sobre a não obediência às regras sanitárias.