A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de drogarias de Campo Grande (MS) ao pagamento de indenização por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho. Entre os problemas detectados estavam a falta de assentos para descanso durante as pausas, além de excesso de horas extras e supressão do intervalo intrajornada.

A fiscalização constatou que, à exceção dos caixas, os empregados trabalhavam em pé e não tinham onde se sentar nas pausas para descanso. A postura em pé, sem alternância de posições, estimula a fadiga muscular e é um dos principais fatores de risco para problemas circulatórios ou de insuficiência venosa crônica.

Tripla dimensão

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) acolheram em parte os pedidos relativos às irregularidades e determinaram que a drogaria fornecesse assentos para descanso de seus empregados, sob pena de multa de R$ 500 por infração e por trabalhador prejudicado. Além disso, a condenação incluiu o respeito ao limite diário de horas extras, o pagamento de salários até o 5º dia útil do mês, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 11 horas e o descanso semanal de 24h consecutivas, preferencialmente aos domingos.