O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (10) que publicará até sexta-feira (13) uma decisão na ação que discute o período de transição para a implementar a escala 5x2.

Conflitos na transição

Dino é relator dos pedidos feitos por entidades do setor produtivo para que seja concedido mais prazo para a adaptação à nova jornada de trabalho. A PEC que estabelece a nova jornada de trabalho no país foi promulgada em 16 de outubro, marcando o início do período de transição.

Os empregadores têm 60 dias a partir da promulgação, ou seja, até 16 de dezembro, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A diminuição para 40 horas semanais passará a valer em dezembro de 2027.

Dino também conduziu uma audiência de conciliação nesta terça-feira no STF com confederações de diversos setores e centrais sindicais de trabalhadores. A decisão deve abordar principalmente dois temas: a garantia mínima de que não haverá transição direta das 44h para 40 horas para os setores que não concluírem a negociação coletiva até 16 de dezembro e a permissão para que negociações coletivas possam flexibilizar o limitador mensal ou semanal para compensação das folgas.