O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar o Recurso Especial nº 2.266.225/PR, que a pretensão ao ressarcimento de prejuízos decorrentes da gestão de ex-dirigentes de associações civis sem fins lucrativos se submete ao prazo prescricional decenal do artigo 205 do Código Civil, e não ao prazo trienal estabelecido pelo artigo 206, § 3º, inciso VII, alínea “b”, do mesmo código para a pretensão contra administradores por violação da lei ou do estatuto.

Contextualização

A conclusão é adequada para as associações, mas a fundamentação do acórdão precisa ser lida com cuidado, sob pena de gerar confusão quando transposta a outras entidades. O voto condutor enfatizou a ausência de finalidade lucrativa e a comparação com as sociedades empresárias, critérios que não oferecem parâmetro seguro para sociedades simples, cooperativas, fundos de investimento ou fundações, por exemplo.