O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou uma jurisprudência que vigorava há uma década, permitindo que partidos políticos mantenham eleitos mesmo em caso de fraude à cota de gênero. A decisão, tomada recentemente, supera a Súmula 73 do TSE, que anteriormente punia o descompromisso dos partidos com a ação afirmativa.

Impacto na política

A cota de gênero, estabelecida no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições, exige que chapas eleitorais tenham pelo menos 30% de cada gênero. Até então, qualquer fraude à cota resultava no indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), anulação de votos e cassação dos eleitos.

Agora, a fraude pode ser aproveitada pelo próprio partido e pelas candidatas que dela se beneficiaram, o que some-se à discussão sobre a eficácia da cota de gênero em transformar estruturas políticas historicamente desiguais.