O Direito do Trabalho deve ser atualizado para acompanhar as transformações legislativas e sociais da última década, conforme afirmou o desembargador Sérgio Torres Teixeira, presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT).

Em entrevista concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico durante a 16ª edição do Congresso Internacional da ABDT, Torres abordou a atual ‘fase de transição’ pela qual passam o Direito e a Justiça do Trabalho, relacionando esse contexto a temas debatidos no evento.

Legislação ultrapassada

Entre as discussões do evento, o presidente da ABDT destacou entendimentos jurídicos relacionados ao adoecimento psíquico causado pelas relações de trabalho.

‘Por mais que suscite debates jurídicos há décadas, é um tema que se renova e, hoje, manifesta-se de novas formas no ambiente de trabalho, em virtude das transformações sociais, de mudanças legislativas, incluindo a reforma trabalhista, e inovações tecnológicas que temos acompanhado,’ afirmou Torres.

Para Torres, algumas leis trabalhistas ‘já foram ultrapassadas ou não se revelam adequadas’ ao atual contexto social. ‘Percebemos que, muitas vezes, a nossa legislação não consegue acompanhar o ritmo das mudanças sociais, o que torna a própria interpretação jurídica difícil, sem um parâmetro normativo atualizado diante de situações completamente novas que decorrem de alguma forma de disrupção.’