O casal se separa, cada um reorganiza a própria vida, mas a empresa continua funcionando. Um dos ex-cônjuges permanece à frente do negócio, enquanto o outro, que não participou da administração, sequer tem o nome no contrato social.
Divisão de bens entre o casal
A situação se complica quando se trata de dividir o patrimônio comum, incluindo participações em empresas. No regime de comunhão parcial de bens, as participações adquiridas durante o casamento geralmente integram o patrimônio comum, mesmo que estejam registradas em nome de apenas um dos cônjuges.
Este indivíduo pode continuar exercendo direitos de sócio, como receber lucros e dividendos, enquanto o outro aguarda a definição e recebimento de sua parte. O Superior Tribunal de Justiça já utilizou a expressão 'sócio do sócio' para descrever essa posição.
Lucros e dividendos
No último outubro, a 3ª Turma do STJ reconheceu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à parcela dos lucros e dividendos distribuídos ao ex-cônjuge sócio, correspondente às cotas comuns, desde a separação de fato até o efetivo pagamento dos haveres.
A decisão destaca que a separação não autoriza que apenas um dos dois receba, por tempo indeterminado, todos os rendimentos de uma participação que também pertence economicamente ao outro. O vínculo patrimonial pode sobreviver à assinatura do divórcio.
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