O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano e já conseguiu avanços significativos para aumentar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Objetivos e inovações

A lei estabelece medidas obrigatórias para plataformas digitais, como a necessidade de ajustar serviços e produtos a essa presença ou bloquear a presença se houver risco maior para crianças e adolescentes. Além disso, plataformas com mais de um milhão de usuários menores de 18 anos devem produzir relatórios de transparência a cada semestre.

Segundo Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, essas mudanças visam garantir que serviços digitais sejam seguros para crianças e adolescentes desde a sua concepção.

Desafios e campanhas

Embora seja considerado um avanço importante, o ECA Digital ainda enfrenta desafios na implementação. Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, destaca que muitas empresas ignoram a existência da lei, o que dificulta sua aplicação.

A proteção da infância no ambiente digital é um dos temas centrais da campanha Criança Esperança deste ano. O Guia ABCD de Consciência Digital, com o selo do projeto e apoio da Globo e da Unesco, oferece ferramentas para pais e educadores.