ECA Digital: avanços na segurança de crianças e adolescentes na internet
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completa um ano, trazendo avanços na segurança digital...
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ECA Digital
ECA Digital: Plataformas têm nova responsabilidade na proteção de menores
Plataformas digitais agora têm a obrigação de prevenir e remover conteúdo ilegal, conforme aprovado pela Lei 15.211/2025.
ECA Digital completa seis meses: desafios na implementação
Seis meses após a entrada em vigor do ECA Digital, plataformas enfrentam desafios na implementação de novas...
ANPD recebe contribuições para agenda regulatória 2027-2028
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (1), o prazo para que os interessados enviem...
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