ECA Digital completa seis meses: desafios na implementação

Há seis meses, entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. No entanto, a morte de uma adolescente durante uma transmissão online no Discord demonstrou os desafios enfrentados.

Investigação revela novas formas de exploração

A investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, que participava de uma transmissão online, mostrou que ela era uma das vítimas de um grupo criminoso que usava plataformas de jogos para coagir jovens a realizar tarefas violentas e de automutilação.

A polícia encontrou que a mãe da vítima expressou surpresa e desconhecimento sobre as ações do filho, refletindo a dificuldade em prever o comportamento online dos jovens.

Novas regras e desafios para as plataformas

O ECA Digital trouxe mudanças importantes, transferindo parte da responsabilidade de proteção das crianças e adolescentes das famílias para as próprias plataformas. As novas obrigações incluem a verificação de idade, a implementação de ferramentas de controle parental, e a limitação de práticas que estimulam o uso compulsivo.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por fiscalizar o cumprimento dessas novas regras, mas reconhece que a implementação é complexa e demorada.