O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (4) e enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como o 'imposto do pecado'.

Objetivo e produtos afetados

O tributo, que faz parte da reforma tributária sobre o consumo, tem como objetivo encarecer produtos ou atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, visando reduzir a demanda. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de alguns veículos, baseados no nível de poluição, e loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Data de início e arrecadação

A cobrança do imposto só começará em 2027, após um período de transição de 90 dias, conhecido como noventena. Até lá, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) será cobrado. A previsão é que a arrecadação seja de R$ 41,9 bilhões em 2027, com a contribuição de outras medidas da reforma tributária.