Estão abertas até 24 de setembro as inscrições para a sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A aprovação é obrigatória para todos os candidatos em concursos para juiz nas Justiças Federal, estadual, Trabalhista e Militar.

Os candidatos devem acessar o site da FGV Conhecimento, responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 120.

Detalhes da prova

A prova está prevista para o dia 29 de novembro, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do Brasil. Serão 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas:

— Direito Constitucional (16 questões); — Direito Administrativo (dez questões); — Noções Gerais de Direito e formação humanística (seis questões); — Direitos Humanos (seis questões); — Direito Processual Civil (12 questões); — Direito Civil (12 questões); — Direito Empresarial (seis questões); — Direito Penal (12 questões).

Será considerado habilitado o candidato que acertar pelo menos 70% das questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos 40 questões (50% do total).

A divulgação do resultado está prevista para 29 de janeiro de 2027. O certificado de habilitação é válido por dois anos e pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.