O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,9 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais.

Quem pode receber?

Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS. É necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída no lote.

Os recursos atendem 313.181 beneficiários em 243.718 processos no total. As ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57% do total de RPVs liberadas e concentram aproximadamente 83% do dinheiro.

Como fazer o pedido?

Os beneficiários devem consultar o andamento do seu processo na Justiça Federal, procurar informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento, e consultar o TRF responsável pelo processo. É o TRF que informa quando o dinheiro estará disponível.