Lula assina decreto regulamentando escala 5x2; medida está prevista para valer a partir de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto traz as regras para a transição do regime atual para a jornada 5x2.

A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro. Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou em estruturar o documento com as normas para a transição entre as jornadas.

Esta é a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, e conta com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux fez um destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto o plenário do STF não toma uma decisão, a liminar de Flávio Dino continua valendo. Nela, o ministro mantém para 16 de dezembro o início da escala 5x2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.