O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (15) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o chamado Redata.

Objetivo do programa

A medida cria incentivos fiscais para empresas que instalam ou ampliam os centros de processamento de dados no Brasil. Na prática, o programa reduz a cobrança de impostos sobre equipamentos usados na instalação e na expansão de datacenters. Além disso, prevê benefícios tributários para a exportação de serviços prestados pelo setor.

Requisitos e contrapartidas

Para receber os benefícios fiscais, as empresas precisam aderir ao Redata e cumprir requisitos como destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado brasileiro e investir em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à indústria digital. Também devem garantir a energia necessária para o funcionamento dos datacenters.