Prazo para regularizar pendências no Simples Nacional 2027 termina nesta sexta. Microempresas e empresas de pequeno porte que pediram para ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até 30 de setembro para regularizar pendências que impedem sua entrada no regime tributário.

Detalhes do prazo

O prazo vale para as empresas que apresentaram o pedido até 15 de outubro, data-limite estabelecida pelo calendário, mas tiveram a solicitação negada por alguma irregularidade. Para continuar o processo de ingresso no Simples Nacional, essas empresas precisam corrigir as irregularidades identificadas.

Entre os problemas que podem impedir a adesão estão dívidas tributárias e pendências cadastrais. As mudanças no calendário foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194/2026, que antecipou os prazos para adesão ao Simples Nacional em 2027.

Consequências de não regularizar

Aqueles que não regularizarem sua situação até 30 de setembro podem ficar impedidos de ingressar no Simples Nacional em 1º de janeiro de 2027. O prazo de regularização não permite apresentar um novo pedido de adesão.