O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, atendendo a um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga.
Para concluir a votação do projeto e enviá-lo aos deputados federais, os senadores precisam analisar quatro destaques, entre eles, uma possível redução temporária dos recursos que a União repassa aos estados e municípios como compensação por perdas de arrecadação relacionadas à Lei Kandir.
A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) estabeleceu regras para o ICMS e desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados desse imposto estadual, permitindo que soja e milho, por exemplo, possam ser exportados sem a cobrança do tributo sobre a operação de exportação.
Críticos da Lei Kandir argumentam que ela também resultou em perda de arrecadação para estados exportadores. O projeto atual autoriza o governo a reduzir temporariamente esses pagamentos de R$ 4 bilhões anuais para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, totalizando R$ 12 bilhões no período.
Miguel Daoud, comentarista do Canal Rural, alerta que limitar compensações tributárias pode obrigá-lo a tirar dinheiro do caixa para pagar um imposto que poderia ser compensado com créditos. ‘Se faltar caixa nas cooperativas e agroindústrias, a pressão pode chegar ao produtor que já enfrenta crédito caro e margens apertadíssimas’, afirma.
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