A Justiça Eleitoral brasileira está lidando com dilemas significativos na regulamentação de deepfakes, que são imagens e vídeos sintéticos criados por inteligência artificial. As decisões judiciais têm sido variáveis, refletindo a complexidade dos casos envolvendo essas tecnologias.

Decisões divergentes

No último pleito municipal, em Uberlândia, um vídeo mostrando um candidato a vice-prefeito abraçando seu avô falecido foi gerado por IA. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a retirada do vídeo, considerando o uso de deepfakes totalmente proibido, independentemente de induzir erro ou não.

Nas eleições seguintes, em Frutal, outra decisão divergiu. Um candidato teve sua voz clonada para responder perguntas incômodas, mas o TRE-MG entendeu que se tratava de crítica política em tom humorístico, não de propaganda eleitoral.