No último dia 30 de outubro, o Banco Central (BC) encerrou o prazo para que as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) apresentassem seus pedidos de autorização para operar no Brasil, conforme a Lei nº 14.478, de 2022, e o Decreto nº 11.563, de 2023.
Investimentos e compliance
Para se adequar à nova regulamentação, as empresas do setor realizaram investimentos significativos em capital e patrimônio líquido, além de implementarem processos e controles internos. As SPSAVs que já eram reguladas também tiveram que comunicar ao BC suas atividades.
A regulamentação do BC já trata das stablecoins, permitindo a compra, venda e transferência internacional desses ativos, o que facilita seu uso no Brasil.
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