Senado aprova fim da escala 6x1; veja os impactos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.

A mudança, que altera o artigo 7º da Constituição Federal, passará por promulgação pelo Congresso Nacional e entrará em vigor dois meses após a publicação no Diário Oficial. A nova regra reduzirá a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Nova jornada de trabalho

A redução da jornada ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, a partir de 60 dias após a promulgação da emenda. Em seguida, após 12 meses, a jornada será definitivamente reduzida para 40 horas semanais.

A especialista em direito do trabalho, Vivian De Camillis, explica que, se a jornada de 44 horas for distribuída igualmente por cinco dias, a jornada diária será de 8 horas e 24 minutos. Com a redução para 40 horas, a jornada passará a ser de oito horas diárias.

Impacto nos trabalhadores

A mudança também afetará trabalhadores que já cumprem a escala 5x2, de segunda a sexta-feira, com folgas aos sábados e domingos. Esses profissionais poderão ter a jornada diária reduzida, sem diminuição salarial, conforme a nova regra.