A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os parlamentares buscam acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027. O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, também prevê a solicitação de informações ao Ministério da Fazenda.
Divergência nos cálculos
O principal ponto de discussão é o hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência.
O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse indicador. Braga considera o percentual excessivamente conservador, especialmente diante de mecanismos previstos na reforma, como o split payment, sistema que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento.
Braga solicitou à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar os efeitos sobre a alíquota.
Durante as audiências, especialistas apresentaram estimativas inferiores aos 11,3% recomendados pelo TCU.
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