Decisão híbrida impõe interposição simultânea de Agint e AREsp
Quando uma decisão judicial utiliza dois incisos do Código de Processo Civil, o advogado deve interpor...
Tema
Código de Processo Civil
Decisão do STJ sobre honorários incentiva litigiosidade
A decisão do STJ sobre honorários advocatícios pode incentivar a litigiosidade entre contribuintes e entes públicos.
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