STJ estabelece regra para confissão retratada no júri
Ao julgar o Tema 1.194, STJ estabelece que confissão retratada no júri requer alegação da defesa para atenuante.
Ao julgar o Tema 1.194, STJ estabelece que confissão retratada no júri requer alegação da defesa para atenuante.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem acusado de tentativa de roubo majorado, por falta de provas...