A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma regra para a confissão retratada no júri, reafirmando a necessidade de alegação da defesa em plenário para o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

O que é confissão retratada

Confissão prestada durante a investigação pode contribuir para esclarecer um crime e ser retratada em juízo. No julgamento do REsp 2.262.407/MG, em 1º de setembro de 2026, a 6ª Turma do STJ admitiu o reconhecimento da atenuante sem debate em plenário quando a confissão permanece íntegra, mas ressalvou a hipótese de retratação, exigindo manifestação expressa da defesa durante os debates.

A dosimetria continua sob responsabilidade do juiz-presidente; discute-se se seu exercício pode ficar condicionado à alegação defensiva.