O juiz Diogo Vale da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim (RS), decidiu dobrar a multa diária para R$ 5 mil e retirar o teto que limitava o valor, em uma ação judicial contra empresas do conglomerado Meta.

As empresas Facebook Serviços Online do Brasil e WhatsApp LLC não cumpriram uma ordem judicial que exigia a reativação de uma conta comercial de WhatsApp utilizada por uma rede de farmácias. Após mais de um mês de descumprimento, o juiz considerou a suspensão da conta ‘sem especificação de conduta ou cláusula violada’.

O proprietário da rede de farmácias alegou que a conta de WhatsApp Business foi bloqueada sem aviso e que a linha de telefone é crucial para o funcionamento da empresa.

Valor insuficiente

O juiz argumentou que a empresa brasileira responde solidariamente pelo cumprimento da decisão judicial, conforme artigos do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil. Ele também rejeitou a alegação de limitação técnica da defesa.