A juíza federal Sylvia de Castro revogou a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico internacional de cocaína, devido à falta de contemporaneidade entre os fatos imputados e a decretação da prisão.

Falta de atualidade

A denúncia detalha que os fatos criminosos ocorreram entre fevereiro e outubro de 2020, enquanto a prisão preventiva foi decretada em 16 de abril de 2026, perfazendo um lapso temporal de mais de cinco anos.

A juíza destacou que a legislação exige que a custódia cautelar se baseie em fatos novos ou contemporâneos, conforme estabelecido nos artigos 312 e 315 do Código de Processo Penal.

Argumentos da defesa

A defesa argumentou que a prisão se baseou apenas na gravidade abstrata das condutas, na quantidade de drogas atribuídas e na situação processual de corréus estrangeiros foragidos. Além disso, a Polícia Federal já concluiu as investigações.

A juíza citou a 'jurisprudência consolidada' da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que reforça a necessidade de atualidade do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado.