O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, no âmbito de investigação de esquema de venda de decisões judiciais no estado da Bahia.

Evasão da Justiça

Og Fernandes argumentou que os elementos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) revelaram um quadro concreto e objetivo de evasão da jurisdição brasileira. O ministro observou que a fuga e os atos voltados à ocultação do paradeiro constituem fundamentos para a decretação da prisão preventiva, conforme a jurisprudência do STJ.

Venda de decisões judiciais

No mês de agosto, a desembargadora e o advogado indicaram um endereço residencial inválido nos autos do processo. Quando o oficial de Justiça foi até o local, o porteiro do edifício declarou que Sandra Inês jamais residiu ali. O oficial conseguiu contato telefônico com Vasco Azevedo, mas este encerrou a ligação ao saber que se tratava de um servidor da Justiça. Em seguida, os dois deixaram o Brasil com destino a Lisboa.