Quando o tribunal de apelação afasta a incidência de um ou mais vetores negativos da pena-base do réu em recurso da defesa, ele pode recalibrar o peso das circunstâncias restantes para alterar o aumento da punição?

Vetores negativos

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso da Boate Kiss discute essa questão, especialmente no julgamento de réus condenados pelo incêndio que matou 242 pessoas em 2013.

No caso dos autos, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann foram condenados por crime doloso com cinco circunstâncias negativas que aumentaram a pena-base. No recurso da defesa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul excluiu quatro dessas circunstâncias, mas deu um peso desproporcional à que restou, resultando em uma diminuição significativa da pena.

Reformatio in pejus

A maioria da 6ª Turma do STJ entendeu que essa recalibragem configurou reformatio in pejus, ou seja, uma indevida piora da situação do réu quando o recurso é exclusivo da defesa.