No Estado democrático de Direito, a liberdade de crítica é um direito fundamental, mas também acompanha um dever de responsabilidade. Enquanto o cidadão comum pode criticar autoridades políticas ou jurídicas, aqueles que ocupam posições de influência acadêmica têm um papel ainda maior nesse sentido.

Responsabilidade acadêmica

A mesma faculdade que permite a crítica também exige um alto nível de responsabilidade. Professores e estudiosos são influentes e têm grande audiência, portanto, suas palavras devem ser coerentes, integras e razoáveis. Quanto mais relevante o múnus exercido, menor o espaço para a comunicação movida por sentimentos como a raiva.

Nos últimos anos, a cada crise, acadêmicos têm se dedicado a criticar membros dos três Poderes, com predileção pelo Judiciário. No entanto, poucos apresentam propostas construtivas e responsáveis para aprimorar o sistema jurídico.

Punição e responsabilidade

A punição deve ser a resposta para uma conduta ilegal, ilegítima ou irregular. Ela deve ser razoável, certa e nunca exagerada. A sanção não deve ser extensa ou intensa em demasia, conforme entendimento de Norberto Bobbio.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo em 14 de setembro de 2026, o professor Ivar Hartmann propôs que uma das formas de enfrentar as tensões e desvios do STF seria o impedimento de um membro da corte. Ele sustenta que a medida poderia recair sobre ‘qualquer um’ dos ministros.