Advogadas previdenciaristas encaminharam à OAB, ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), propostas de combate à desigualdade contra mulheres.

O encontro, realizado na última quinta-feira (29/10), na sede da OAB em São Paulo, reuniu especialistas do Direito Previdenciário para debater sobre os desafios da atuação, a proteção social das mulheres e a igualdade de gênero.

Protocolo de Perspectiva de Gênero

Entre as propostas está a promoção de ações permanentes contra o assédio, a instituição de uma agenda conjunta entre advogadas previdenciaristas e de outros segmentos, além da criação de um grupo de trabalho para revisar os procedimentos e formulários para mulheres ribeirinhas e quilombolas.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Dione Almeida, enfatizou que as questões discutidas na conferência ‘não podem ser estabelecidas apenas quando uma mulher preside a comissão’. Isso tem que ser fomentado independentemente da gestão do órgão.

Impacto nos benefícios

Outra demanda do encontro é pedir aos tribunais a preparação de juízes sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, para que possa ser aplicado nos casos julgados. A especialista Shynaide Mafra reafirmou a importância de os advogados endossarem o protocolo em suas petições iniciais.