O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal nesta quarta-feira (4), em busca de apoio da direita para garantir sua reeleição à presidência do Senado.

Contexto

Nesta terça-feira (3), os governistas conseguiram evitar que duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal fossem votadas junto com a PEC da Segurança Pública, por um placar apertado de 38 a 36. O resultado mostrou que a direita não tinha, no momento, votos suficientes para aprovar uma PEC.

A iniciativa de Alcolumbre visa acelerar a tramitação da PEC para tentar votá-la diretamente no plenário, buscando apoio da base governista.

Diferenças nas propostas

As propostas em discussão têm diferenças. O texto defendido pelo PL reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a proposta de Camilo Santana reduz a maioridade para 16 anos apenas nos crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.