Líderes do Senado acertaram um acordo nesta terça-feira (3) para que a redução da maioridade penal tenha sua votação acelerada. A expectativa é que o texto seja votado no plenário já nesta quarta-feira.

O acordo foi fechado em meio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governo defendia uma discussão mais aprofundada sobre o tema.

Propostas divergentes

Os senadores Camilo Santana (PT-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) defendem a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto o PT propõe a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que é necessário aguardar a proposta para decidir sobre a votação da redução da maioridade penal.