Alterações no Pacote Fiscal

Camilo Santana, líder do PT no Senado, admitiu que o governo não conseguiu obter apoimento suficiente para barrar as alterações no projeto de ajuste fiscal. [1]

Investigações e Leis

O Ministério da Justiça identificou 60 mil conteúdos ilegais sobre apostas em redes sociais e sites após a proibição da atividade. Além disso, a Procuradoria-Geral da República concordou com a prorrogação do inquérito que investiga o financiamento do filme 'Dark Horse', que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. [2][5]

Julgamentos e Debate

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indicou a possibilidade de julgamento da Lei da Dosimetria ainda neste ano, dependendo da decisão de Alexandre de Moraes. Davi Alcolumbre e Hugo Motta se reuniram com Alexandre de Moraes para pressionar por esse julgamento. [3][9]

Ajuste Fiscal e Créditos Tributários

O Senado Federal deve concluir a votação do projeto de ajuste fiscal, que pode economizar R$ 56,1 bilhões em 2027. Empresas brasileiras usaram R$ 200 bilhões em créditos tributários para quitar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026. [6][10]

Reforma Tributária e Apuração Assistida

A apuração assistida da reforma tributária será liberada para todas as empresas do país ainda nesta semana. Contribuintes que atuem de boa-fé não serão punidos por erros cometidos durante a transição para o novo sistema. [11][12]

Fontes e leia também