Há alguns anos, um grande grupo empresarial brasileiro admitiu, em acordo com autoridades estrangeiras, a existência de um departamento interno dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas. A unidade funcionava em andar próprio, com orçamento paralelo e sistema de comunicação exclusivo, e, ao longo de cerca de 15 anos, distribuiu centenas de milhões de dólares em vantagens indevidas a agentes públicos de diversos países. Naquela engrenagem, ninguém precisava declarar o propósito de corromper. Bastava aprovar o orçamento, autorizar a transferência e não fazer perguntas.

Nos delitos praticados em estruturas empresariais, o dolo pode ser demonstrado pela reconstrução das decisões e das informações com que cada agente atuou. Porém, a divisão de tarefas e a distância entre direção e execução alteram a manifestação da conduta: quem decide raramente executa, e quem executa raramente conhece o quadro completo.

Dolo e o significado jurídico da decisão empresarial

No chamado caso do cinto de couro (Lederriemenfall), julgado pelo Tribunal Federal alemão em 1955, dois homens decidiram dominar a vítima para roubá-la. Chegaram a desistir de usar o cinto justamente por perceberem que o estrangulamento poderia matá-la; frustrada a alternativa, voltaram ao cinto, apertaram-no até a vítima parar de se mover e, em seguida, tentaram, em vão, reanimá-la. Os autores não queriam a morte, mas o tribunal reconheceu o dolo: o resultado pode ser indesejado e, ainda assim, aceito por quem põe em risco.