A violação ao patrimônio cultural tombado é suficiente para causar lesão intolerável e injusta a toda a sociedade, gerando o dever de indenizar pelos danos morais coletivos, que é presumido.

Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais para condenar o município de Belo Horizonte e particulares que abandonaram patrimônio cultural tombado na capital mineira.

Patrimônio tombado

A agressão, no caso concreto, foi histórica e cultural, contra imóveis tombados na Rua Congonhas, em Belo Horizonte, construídos na década de 1920 e que preservam as alterações feitas na década de 1940.

Essas casas preservam a memória arquitetônica do período — em uma delas viveu o escritor Guimarães Rosa. Elas foram cenário do filme Menino Maluquinho, de 1994, e estavam abandonadas.

No julgamento de uma ação civil pública, o tribunal de segunda instância condenou os responsáveis a restaurar e preservar os imóveis, mas afastou a indenização por entender que não ficou demonstrada lesão grave de natureza extrapatrimonial. O STJ reformou este último trecho do acórdão.

Relator do recurso especial, o ministro Paulo Sérgio Domingues disse que os danos morais coletivos podem ser aferidos de forma presumida quando a lesão afeta bens de interesse de todas as pessoas, o que vale para o patrimônio cultural.

“O tombamento integra a proteção constitucional do meio ambiente cultural, impondo aos proprietários o dever prioritário de conservação dos bens tombados, sem excluir correlatos deveres do poder público,” explicou Domingues.