A votação no Brasil está em andamento, com candidatos como Lula e Bolsonaro empatados nas pesquisas. A eleição presidencial está sendo realizada nesta segunda-feira, com os eleitores exercendo seu direito cívico.
Votação dos Brasileiros no Exterior
De acordo com dados recentes, mais de 900 mil brasileiros que vivem no exterior participaram das eleições de 2026, demonstrando o alto grau de engajamento desses cidadãos.
[2] Esta participação atesta a importância do voto para os brasileiros que residem no exterior, mostrando que eles também têm voz no processo democrático do país.
Honorários de Sucumbência na Fazenda Nacional
O rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é dispensada de pagar honorários de sucumbência, quando concorda com a pretensão da parte contrária, é taxativo e não pode ser interpretado de forma extensiva. Esta medida visa garantir clareza e previsibilidade jurídica.
[1] É importante notar que a interpretação deste rol deve ser feita com rigor, evitando qualquer ampliação ou expansão além do que foi estabelecido.
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