Mais de 40 entidades representativas do setor agropecuário encaminharam ao Congresso Nacional uma carta em que pedem ajustes e empenho para destravar a implementação da Medida Provisória 1.376/2026, voltada à renegociação das dívidas rurais. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (3).

Avanços e preocupações

Nas cartas, as entidades afirmam que cabe ao Congresso garantir que a MP 1.376/26 tenha instrumentos, condições e segurança jurídica para que a renegociação ocorra. O grupo também manifesta receio de atraso na resolução dos problemas ligados à implementação da medida.

A comissão mista da MP foi instalada no último dia 12. O colegiado elegeu como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e indicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para a relatoria. Desde a instalação, segundo o relato apresentado, não houve avanço nos trabalhos.

Pontos levantados

Entre os pontos listados pelas entidades estão a simplificação e uniformização da exigência de comprovação das perdas, a garantia de segurança jurídica aos profissionais responsáveis pelos laudos, a redução ou flexibilização da exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso, a definição de critérios claros e nacionais de enquadramento, o impedimento de exigências adicionais que descaracterizem a renegociação e a preservação do acesso futuro ao crédito.

As organizações também cobram atuação dos parlamentares junto ao governo federal para viabilizar o fundo garantidor previsto na MP e defendem celeridade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos pelas instituições financeiras.