O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou que o estado do Maranhão deve tomar providências para reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO).

Atualização mensal

A administração pública estadual deve apresentar um plano de ação estruturado e um cronograma operacional detalhado. O plano deve incluir medidas para equilibrar a capacidade cirúrgica à demanda reprimida, com ampliação de leitos hospitalares, estruturação de centros cirúrgicos, redimensionamento de recursos humanos e contratos de gestão e descentralização regional da alta complexidade ortopédica.

O estado também deve manter em plataforma eletrônica oficial, com atualização mensal e transparência ativa, a relação de pacientes na fila de espera de cirurgias ortopédicas eletivas, organizada por especialidade clínica, data de ingresso e estimativa de atendimento.

Consequências drásticas

Ao analisar o caso, o juiz ficou convencido de que a omissão estatal produz consequências drásticas e irreversíveis, comprometendo a capacidade motora de milhares de pessoas de baixa renda e gerando o desfalque sistemático e desordenado dos cofres estaduais.