O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver as investigações no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, ao ministro André Mendonça.

Fachin optou, no entanto, por manter 'em caráter excepcional e provisório' na Presidência Corte as investigações realizadas pela Operação Compliance Zero, que trata das suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Caso Master

A decisão de Fachin de manter o caso Master na Presidência do STF pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, foi tomada sob condições específicas.

As investigações serão mantidas sob a presidência de Fachin até que ocorra um dos seguintes eventos: a conclusão do julgamento no STF que discute se o plenário abrirá investigação sobre Moraes por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; o término do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório solicitado à PF sobre as menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.