O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a existência de repercussão geral na controvérsia sobre os valores pagos a hospitais privados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A corte vai definir em julgamento virtual, que teve início nesta sexta-feira (9/10), se o STF deve ou não se debruçar sobre o assunto.

Impacto econômico e judicial

Gilmar citou precatórios e fez alerta sobre ações no TRF-1. O decano do Supremo propôs reexaminar o entendimento adotado pelo STF em 2021, no âmbito do Tema 1.133. Naquela ocasião, por 7 votos a 3, a corte concluiu que a controvérsia não envolvia diretamente a Constituição e que, por isso, não caberia ao Supremo julgá-la.

Em manifestação nesta sexta, o magistrado afirmou que o caso merece ser analisado pelos ministros com atenção ao impacto orçamentário e à expedição de precatórios irregulares nos processos envolvendo a controvérsia.