O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma emenda ao Regimento Interno do tribunal com o objetivo de proibir a presença de militares das Forças Armadas e servidores de carreiras policiais em cargos comissionados ou funções de confiança nos gabinetes dos ministros da corte.

A proposta visa evitar conflitos de interesses e garantir a imparcialidade dos processos no STF. A medida abrange militares das Forças Armadas e servidores de todas as carreiras policiais, mesmo que estejam licenciados ou cedidos ao Supremo. A única exceção é para profissionais que exercem atividades de segurança, mas eles ficam proibidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de desempenhar atividades de assessoramento jurídico.

Próximas etapas

A proposta deve passar pela Comissão do Regimento do Supremo, presidida pelo ministro Luiz Fux, antes de ser discutida em uma sessão administrativa da Corte.

Contexto

A iniciativa foi apresentada em meio à crise envolvendo ministros do STF e a Polícia Federal, especialmente após desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master. Gilmar já havia defendido que delegados da PF deixassem de atuar nos gabinetes dos ministros.