O uso de carvão para geração de energia no sistema elétrico dos Estados Unidos tem diminuído significativamente há cerca de duas décadas. Apesar disso, o segundo governo de Donald Trump tentou intervenções mais agressivas para sustentar o setor de carvão. Entre essas medidas estava a ordenar que usinas a carvão que estavam programadas para encerrar continuassem em operação, mesmo quando não era necessário.

Não houve emergência

A decisão judicial foi tomada por um painel de três juízes da Corte de Apelações do Circuito de Washington. Eles analisaram a J.H. Campbell Generating Plant, que estava programada para encerrar suas atividades no ano anterior, mas permaneceu em operação devido a cinco declarações de emergência feitas pelo Departamento de Energia (DOE). Cada uma dessas declarações tinha duração limitada a 90 dias, conforme determinado pela Lei de Energia Federal.

A questão central foi a seção 202(c) da Lei de Energia Federal, que permite ao DOE declarar emergências em caso de guerra ou de aumento súbito na demanda por energia elétrica ou escassez de energia.