A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por unanimidade, a demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, localizados no Litoral da Paraíba. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (17).

Histórico do processo

A demarcação da TI Potiguara de Monte-Mor havia sido concluída em 2024, após assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo de demarcação começou em 2001 com a formação de um Grupo Técnico, seguido pela publicação do relatório em 2004. Em 2007, foi emitida a portaria declaratória e, em 2009, a Funai fez a demarcação física dos limites.