Lula sanciona nesta quarta lei que prevê perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento para MEI Divulgação/Sebrae O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o programa Prospera MEI, criado para oferecer recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs). Na última terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA), Lula antecipou que sancionaria a proposta nesta quarta-feira. O projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional após o anúncio do governo e aprovado no último dia 15.

A medida foi anunciada pela equipe econômica do governo a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais e prevê benefícios econômicos como por exemplo, o perdão de dívidas com a União e o aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores. Agora no g1 O que prevê o Prospera Mei? O programa inclui uma série de medidas voltadas para disponibilizar recursos aos microempreendedores, incluindo: Perdão de dívidas de microempreendedores com a União; Desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias; Aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028; Autorização para contratação de até dois funcionários por microempreendedor; Plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas; Incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios; Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços a pessoas físicas.