A inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, conforme aprovado pela PEC da Segurança Pública pelo Senado, visa fortalecer a integração entre os entes federativos, mas a efetividade da medida ainda é incerta.

Desafios para a implementação

Especialistas avaliam que a constitucionalização do Susp, criado pela Lei 13.675/2018, é um avanço importante, mas a integração total depende de medidas complementares, como a criação do Ministério da Segurança Pública.

Segundo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da PUC-RS, a constitucionalização fortalece a base jurídica e institucional para uma integração maior entre os entes federativos, que já deveria existir desde 2018, mas enfrenta dificuldades de implementação devido à fragmentação das instituições, resistências corporativas e falta de mecanismos de coordenação federativa.

A efetividade prática da mudança depende da regulamentação dos mecanismos de cooperação, financiamento, integração dos sistemas de informação e capacidade de coordenação política da União.